Termos de Serviço

1. Acordo

Operamos https://freeutilitytools.com (incluindo todos os sites associados), bem como vários Serviços relacionados. Ao aceder ou utilizar qualquer um destes Serviços—seja visitando os nossos sites, jogando jogos web, criando uma conta ou estabelecendo um contrato connosco—concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (o "Utilizador") e FreeUtilityTools.com ("nós", "nos" ou "nosso"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos Serviços e deve interromper imediatamente a sua utilização.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos treze (13) anos de idade ou a idade mínima exigida no seu país. Se tiver menos do que esta idade, não pode registar-se nem utilizar estes Serviços, e não recolhemos conscientemente informações de crianças abaixo desta idade. Se for menor de idade, o seu pai, mãe ou tutor legal deve rever e aceitar estes Termos em seu nome.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Se forem feitas alterações, atualizaremos a data de "Última Atualização". É da sua responsabilidade rever estes Termos periodicamente. A sua utilização contínua dos Serviços após a publicação das alterações constitui a aceitação dessas alterações.

Política de Privacidade

A recolha, utilização e proteção de informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade. Por favor, consulte-a em https://freeutilitytools.com/pt/privacy-policy para compreender como tratamos os seus dados. Embora tomemos medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos utilizadores, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca violem os nossos sistemas de segurança.

Direitos de Propriedade Intelectual

A menos que indicado de outra forma, todo o conteúdo destes Serviços, incluindo software, design, texto, gráficos e marcas registadas, é propriedade ou licenciado por FreeUtilityTools.com e protegido por leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial.

Política de Utilização de Widgets

Os proprietários de sites têm permissão para incorporar os nossos widgets nos seus sites. Ao utilizar os nossos widgets, concorda em:

  • Não modificar, alterar ou manipular o código do widget de qualquer forma.
  • Não utilizar os nossos widgets para fins ilegais, prejudiciais ou enganosos.
  • Não interferir com a funcionalidade ou desempenho do widget.
  • Reconhecer que FreeUtilityTools.com não é responsável por quaisquer problemas, danos ou responsabilidades decorrentes da utilização dos nossos widgets em sites de terceiros.
  • Remover o widget imediatamente após solicitação da FreeUtilityTools.com.

Responsabilidades do Utilizador

Ao utilizar os Serviços, concorda que:

  • Tem capacidade legal para cumprir estes Termos.
  • As informações da sua conta são precisas e não serão partilhadas com terceiros.
  • Não utilizará ferramentas automatizadas como bots ou scrapers para aceder aos Serviços.
  • Não utilizará os Serviços para atividades ilícitas.
  • Não tentará contornar as medidas de segurança dos Serviços.

Atividades Proibidas

Não pode:

  • Utilizar os Serviços para fins fraudulentos ou ilícitos.
  • Envolver-se em mineração de dados ou scraping não autorizados.
  • Tentar interferir com a funcionalidade dos Serviços.
  • Explorar os Serviços para fins comerciais sem autorização.

Submissões

Qualquer feedback, sugestão ou material que nos envie torna-se nossa propriedade exclusiva. Podemos utilizar tais submissões para qualquer finalidade sem compensação para si.

Reclamações de Direitos de Autor

Se acreditar que os seus direitos de autor foram violados, pode enviar uma notificação ao abrigo da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA) para freeutilitytools@gmail.com

Gestão do Site e Serviço

Reservamo-nos o direito de monitorizar e gerir os Serviços a nosso critério, incluindo a remoção de conteúdo ou a restrição de acesso conforme necessário para garantir a conformidade com estes Termos.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou estes Termos. Se a sua conta for rescindida, é-lhe proibido criar uma nova conta.

Modificações e Interrupções

Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes dos Serviços a qualquer momento sem responsabilidade. Não garantimos a disponibilidade contínua dos Serviços. Não somos responsáveis por quaisquer interrupções, atrasos ou erros devido a circunstâncias fora do nosso controlo, como falhas de servidor, ciberataques ou necessidades imprevistas de manutenção.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, sem consideração de princípios de conflito de leis.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, as partes concordam em resolver o assunto através de arbitragem ou outros meios aplicáveis. Se a arbitragem não for legalmente permitida, a disputa será resolvida de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis na nossa jurisdição.

Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. FreeUtilityTools.com não garante a precisão, fiabilidade ou completude das informações fornecidas dentro dos Serviços. Reconhece que a sua utilização dos Serviços é por sua própria conta e risco.

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  • Quaisquer erros, imprecisões ou falhas técnicas dentro dos Serviços.
  • Qualquer perda, dano ou corrupção de dados.
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Embora tomemos medidas razoáveis para proteger os dados do utilizador, não somos responsáveis por qualquer perda ou corrupção de dados. É responsável por manter cópias de segurança de quaisquer dados importantes armazenados nos nossos Serviços.

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Este documento foi atualizado pela última vez em 28 de março de 2025.